Política da Loja
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais recolhidos pela Pet e Pata, marca comercial explorada pela Charmiletras Unipessoal, Lda., no âmbito da utilização do website www.petepata.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A navegação no website, bem como a criação de conta de cliente, implica o conhecimento e aceitação integral desta Política de Privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Charmiletras Unipessoal, Lda.
Rua da Escola, Lt. 61 – Portela da Azoia
2690-270 Santa Iria, Portugal
Telefone: 933 630 034
NIF: 510304214
E-mail: petepata@outlook.pt
Website: www.petepata.pt
2. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
-
Gestão da relação contratual com o consumidor final, incluindo processamento de encomendas, envios, faturação e apoio ao cliente;
-
Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação fiscal, contabilística e de proteção do consumidor;
-
Comunicação com o titular dos dados relativa a pedidos, incidências ou informação necessária ao cumprimento do contrato;
-
Envio de comunicações comerciais e promocionais, mediante consentimento prévio e explícito do titular;
-
Gestão da conta de utilizador e melhoria contínua do funcionamento do website.
O tratamento dos dados pessoais baseia-se:
-
na necessidade para a execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
-
no cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
-
no consentimento do titular, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea a));
-
no interesse legítimo da empresa, quando justificável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
3. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito das finalidades descritas, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
-
Nome completo
-
Morada e dados de entrega
-
Endereço de e-mail
-
Número de telefone
-
Número de Identificação Fiscal (quando necessário para faturação)
A recolha ocorre no momento da criação de conta, realização de encomendas, interação com o apoio ao cliente ou subscrição de comunicações de marketing.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:
-
Durante o período de vigência da relação contratual;
-
Enquanto persistirem obrigações legais de conservação de documentos e informação (por exemplo, prazos fiscais);
-
Até retirada do consentimento, no caso de comunicações de marketing.
Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
5. Transmissão de Dados a Terceiros
A Pet e Pata não comercializa, cede ou divulga dados pessoais a terceiros, salvo:
-
quando necessário para o cumprimento do contrato (ex.: empresas transportadoras);
-
quando exigido por lei ou por autoridade judicial/administrativa;
-
quando exista consentimento explícito do titular.
Todos os terceiros que atuem como subcontratantes estão contratualmente obrigados a garantir o cumprimento das normas de proteção de dados.
6. Segurança do Tratamento
A Charmiletras Unipessoal, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais, prevenindo:
-
acessos não autorizados;
-
utilização indevida ou ilícita;
-
alteração, divulgação ou destruição acidental ou indevida.
O acesso aos dados está limitado às pessoas autorizadas e estritamente necessárias à execução das funções inerentes às finalidades do tratamento.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados pessoais tem direito a:
-
Acesso aos seus dados;
-
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
-
Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
-
Limitação do tratamento;
-
Oposição ao tratamento quando aplicável;
-
Portabilidade dos dados para outra entidade.
O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante pedido escrito para petepata.2025@gmail.com.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Comunicações de Marketing
A Pet e Pata poderá enviar comunicações promocionais ao cliente, desde que este tenha dado consentimento prévio. O titular pode, a qualquer momento:
-
cancelar a subscrição através do link disponível no rodapé das newsletters, ou
-
solicitar a retirada do consentimento por e-mail para petepata.2025@gmail.com.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website utiliza cookies com o objetivo de assegurar o seu correto funcionamento, melhorar o desempenho técnico, analisar padrões de utilização e permitir a personalização da experiência do utilizador.
Os tipos de cookies incluem:
-
Cookies estritamente necessários;
-
Cookies de desempenho e análise;
-
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10. Ligações para Websites de Terceiros
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11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados em www.petepata.pt, incluindo textos, gráficos, imagens, vídeos e outros elementos multimédia, são propriedade exclusiva da Charmiletras Unipessoal, Lda. ou utilizados sob licença.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada é expressamente proibida.